A Resolução Seduc-84/21, que altera a Resolução Seduc-73/21, sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, foi publicada no Diário Oficial do Estado, página 23 – Seção I.
Resolução SEDUC 84, de 17-9-2021
Altera a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista PDDE Paulista. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º – Alterar o §1º do artigo 3º da Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º – …………………………………….
§1º – O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino , de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, e ocorrerá de junho a setembro de cada ano. ” (NR)
Artigo 2º – Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2021.