Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução SEDUC – 21, de 21 de junho de 2023, sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo -TEA. O texto, que está na Seção II, página 34, pode ser acessado aqui.