O Departamento Jurídico do CPP reuniu as principais ações realizadas até o momento sobre Precatórios e Bônus 2001. Confira os resultados ou estágio de cada uma.

 

Precatórios

 

Até o exercício de 2014, 20 mil associados já foram beneficiados com o pagamento de Precatórios. Apesar disso, o CPP aguarda a liberação de 52 guias de levantamentos, referentes a valores já depositados pelo Tribunal de Justiça. Também estão pendentes de depósito pelo TJ 92 processos, que beneficiarão cerca de 5 mil associados.

 

Bônus 2001

 

O CPP habilitou 25 mil associados no Mandado de Segurança Coletivo do Bônus Mérito, relacionados a aposentados até o ano de 2001. É importante ressaltar que, desses 25 mil, 14.760 associados já receberam o Bônus. No momento, o Departamento Jurídico providencia o levantamento de depósitos efetuados para 6 mil associados, cujos processos aguardam a elaboração de guia de levantamento para que haja repasse de valores.

 

Cabe esclarecer que o Estado ainda não depositou as quantias devidas a 1.200 associados. Para tais casos, há cobrança de depósito. Para os demais associados, os processos encontram-se na fase inicial de execução, pois o envio de documentação para habilitação só ocorreu em meados de 2014.

 

Secom/CPP