A Secretaria da Educação do Estado (SEE), por meio de despacho do secretário publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, 8, autorizou o afastamento de servidores da classe de suporte pedagógico para participarem da reunião na sede do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo). O evento será realizado na próxima segunda-feira, 13, sob o tema “A Gestão Democrática das Escolas Públicas no novo Plano Estadual de Educação”.
A permissão tem como base a Lei 10.261/68, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Segundo o artigo 69, o afastamento para participação em congressos e outros eventos culturais, técnicos ou científicos pode ser autorizado pelo governo. O documento pode ser conferido na íntegra aqui.
Secom/CPP