A Resolução SE 15, de 27 de janeiro de 2020, que torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020, por publicação em duplicidade da Resolução SE 05/2020, está veiculada no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro de 2020.
“O Secretário da Educação, Considerando a publicação em duplicidade da Resolução SE 05/2020, resolve:
Art. 1º – Tornar sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020, mantendo-se os efeitos da Resolução SE 05/2020 desde sua publicação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”