Nesta sexta-feira (15), foi publicado comunicado a respeito da ‘Gerência de Aposentadoria de Civis’, em Diário Oficial do Estado, página 12 – Seção I.
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia – SPPREV Gerencia de Aposentadoria Nota Informativa SPPREV-DBS nº 3, de 14 de outubro de 2021
A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos – DBS, no uso de suas atribuições vem informar às Unidades de Recursos Humanos do Estado – URHs, a seguinte comunicação:
1. Que torna sem efeito o item 3 previsto na Nota Informativa SPPREV-DBS nº 2, de 02/09/2021 o qual abordava a citação do conceito do órgão médico oficial, considerando a edição do Comunicado DPME nº 114, de 30/08/2021, publicado em DOE de 31/08/2021.
2. Portanto, nos termos reportados, a avaliação prevista no artigo 22 do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 fica sob atribuição do Departamento Médico do Estado – DPME.
3. Até que se conclua o fluxo de aposentadoria especial no SIGEPREV, as URHs devem utilizar o expediente da plataforma do São Paulo Sem Papel – SPSP – para envio do processo de inativação derivados do Comunicado DPME 114/2021 para a análise técnica da Gerência de Aposentadoria – GAP, desde que instruído com os termos da Portaria SPPREV nº 25/2012. 4. Por fim, informamos que a DBS está acompanhando e auxiliando o DPME e UCRH de modo que tão logo seja participada instrução sobre o tema. No mais, assim que noticiado a primeira perícia contemplada pelo parágrafo 1º do Art. 22 do Decreto em epígrafe, que apoiará a Presidência da SPPREV para editar Portaria estabelecendo a tabela de conversão exigida pela LCE 1354/21.