por Redação CPP | 19 abr, 2024 | Procuradoria
O Diário Oficial do Estado (DOE) traz, na edição desta sexta-feira (19), a publicação do Decreto 68.450 (leia aqui o texto na íntegra), do dia 18 de abril de 2024. O texto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, altera o Decreto nº 66.805, de 2 de junho de...
