Atualizado em 22 abril, 2024 às 13:07

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz, na edição desta sexta-feira (19), a publicação do Decreto 68.450 (leia aqui o texto na íntegra), do dia 18 de abril de 2024. O texto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, altera o Decreto nº 66.805, de 2 de junho de 2022, que regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício (ALE) para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, e o Decreto nº 66.806, de 2 de junho de 2022, que regulamenta a concessão do mesmo adicional para os integrantes do Quadro do Magistério. O texto ainda dispõe sobre o valor do ALE.

O decreto foi publicado 20 dias após o Departamento Jurídico do CPP requerer, em ofício enviado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), em caráter de urgência, a publicação do respectivo decreto, que, além de regulamentar a concessão, também tratasse do pagamento do adicional aos profissionais da Educação da rede pública estadual.

Vale destacar que o último decreto sobre o ALE vigorou até o dia 31 de janeiro, e somente agora, passados quase três meses, a Seduc tomou providências para regulamentar a concessão do ALE aos docentes que atuam em local com altíssimos índices de vulnerabilidade.