por Redação CPP | 13 mar, 2024 | Procuradoria
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13), texto que prorroga o prazo para recadastramento dos servidores públicos da ativa até o dia 30 de abril. A data limite inicial era 17 de março, conforme o decreto 68.306, de 16 de janeiro deste...
por Redação CPP | 19 jan, 2024 | Procuradoria
Foto: Envato No Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de janeiro foi publicado o Decreto 68.306 (do dia anterior), que regulamentou as assinaturas eletrônicas na Administração Pública e suas autarquias, e ainda regulamentou o recadastramento e a prova de vida dos...
