por Redação CPP | 11 jan, 2024 | Procuradoria
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 28 de dezembro de 2023, a Resolução Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) 76, de 27 de dezembro do mesmo ano. O texto altera trechos da Resolução SE 73, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a...