Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 28 de dezembro de 2023, a Resolução Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) 76, de 27 de dezembro do mesmo ano. O texto altera trechos da Resolução SE 73, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais. Confira aqui a íntegra da publicação, que pode ser acessada na Seção I, Página 40 do DOE.