Atualizado em 25 agosto, 2023 às 10:46
O CPP, por meio do Departamento Jurídico, entrará com ações judiciais individuais para o associado que deseja tornar definitivo o recebimento do Abono Complementar, diante de sua indevida redução após o reajuste salarial no percentual de 6% concedido pelo governo de São Paulo por meio da Lei Complementar nº 1.388/23.
Deste modo, a entidade, na defesa dos direitos de seus associados, vem recebendo pessoalmente (na Sede Central, subsedes na capital e sedes regionais) cópias de documentos e documentação preenchida (veja lista abaixo) dos interessados em propor ação judicial a respeito, com a finalidade de tornar definitivo o recebimento do Abono Complementar, diante de sua indevida redução após o reajuste salarial no percentual de 6% concedido por meio da LC nº 1.388/23, conforme a seguir especificado:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Cópia do RG e CPF;
- Cópias dos holerites dos meses de julho e agosto do ano de 2023 (competência junho/23 e junho/23), demonstrando o efetivo recebimento do Abono Complementar;
- Comprovante de endereço atualizado (o comprovante deve ser o mesmo endereço que consta na procuração preenchida);
- Declaração geral preenchida e assinada (clique aqui e veja o modelo);
- Declaração de hipossuficiência de recursos (clique aqui para baixar o modelo);
- Formulário de Dados Cadastrais (clique aqui para baixar o modelo);
- Procuração “Ad Judicia”, preenchida (clique aqui para baixar o modelo) e assinada (especialmente para mover ação contra a FAZENDA DO ESTADO E/OU a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPREV).
TAXA DE INGRESSO: R$ 90 (devidos no ato da entrega da documentação).
Confira mais informações sobre o assunto no vídeo abaixo com o advogado Márcio Calheiros do Nascimento, diretor Jurídico do CPP.
Como faço pra entrar com ação
Sou afiliada de vcs e quero entrar.
Sandra, para mais informações sobre a ação judicial: https://cpp.org.br/acao-judicial-abono-complementar-referente-ao-piso-do-magisterio-e-reajuste-salarial/
Até quando podemos entrar com o processo!
Ulisses, para mais informações sobre a ação judicial: https://cpp.org.br/acao-judicial-abono-complementar-referente-ao-piso-do-magisterio-e-reajuste-salarial/
Que coisa né? Cada um pensa no seu e o professor é massacrado por tds os lados. Temos k pagar para k o sindicato nos defenda para obtermos um direito que é nosso e estamos sendo prejudicados. Não dá pra entender a situação em que vive o professor.
Cpp Bragança Paulista está divulgando e vários professores estão entrando com essa ação. Vamos participar vamos conseguir mais essa .
Eu ñ sou afiliada ao CPP como eu faço para me afiliar para entrar com esse processo.gui.guimarcia@gmail.com gostaria de mais informações.
Marcia, mais informações sobre associação ao CPP: https://cpp.org.br/associe-se/
Não sou associada do CPP, porém gostaria de entrar com essa ação.
Tânia, neste link temos mais informações sobre a associação: https://cpp.org.br/associe-se/
Está ação deveria atender a todos os professores, sócios ou não. Somos uma classe de trabalhadores, que a muito vem sendo prejudicados por sucessivos governantes de SP.
Está ação só mostra como somos desunidos.
Os aposentados também tem direto?
Maria Julieta, se recebem o piso, conforme consta no holerite, sim. Mais informações: https://cpp.org.br/acao-judicial-abono-complementar-referente-ao-piso-do-magisterio-e-reajuste-salarial/