A Portaria CAF-G 00029, de 1º de junho de 2014, refere-se aos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de julho de 2014. Acompanhe a publicação do edital veiculado em 2 de julho de 2014 no Diário Oficial do estado, na página 31.
O Coordenador da Administração Financeira, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JUNHO/2014 cujo processamento está afeto ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:
Dia 04-07-2014 – Celetistas;
Dia 07-07-2014 – Órgãos subordinados ao Gabinete do Governador, Secretarias de Estado e Pensões Especiais.
Art. 2º – O Departamento de Finanças do Estado – DFE, transferirá os recursos financeiros às Fundações e Autarquias Estaduais, na conformidade do disposto no artigo anterior.
Parágrafo Único – As Entidades que aderiram formalmente ao Acordo Base de Parceria Institucional firmado em 27-03-2014 pelo Governo do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A terão os recursos transferidos pelo DFE nos termos do referido Acordo.
Art. 3º – Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 07-07-2014.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secom/CPP