Informes jurídico
CPP dá orientações sobre a ação que garante o restabelecimento do valor global da remuneração dos professores da PEI
Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista obteve, no dia 21 de outubro, uma vitória judicial de grande relevância para os docentes que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI). A ação judicial MS Coletivo - Redução da Gratificação PEI, que visa garantir que...
CPP à frente do seu tempo: professora da rede estadual já tinha direito à prorrogação da licença-maternidade antes da nova lei federal
Em 29 de setembro, foi publicada a Lei nº 15.222/2025, que garante a prorrogação da licença-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, além de ampliar o salário-maternidade nos casos de internação prolongada. Embora a nova norma seja...
Vitória do CPP: professores da Categoria F também têm direito à licença para tratar de assuntos particulares
Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista obteve, no último dia 20 de outubro, uma importante decisão judicial que garante aos professores da Categoria F o mesmo direito dos titulares de cargo efetivo: o afastamento para tratar de assuntos particulares,...
CPP ganha ação que garante o restabelecimento do valor global da remuneração dos professores da PEI
Foto: Envato No último dia 21 de outubro, o Centro do Professorado Paulista obteve uma vitória judicial de grande relevância para os docentes que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI). Em 2022, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.374/2022, o...
CPP entra com mandado de segurança coletivo após demissões de professores do programa Sala de Leitura
Foto: Envato O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista tomou conhecimento que inúmeros docentes, integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, atuando regularmente no Programa Sala de Leitura ou outro projeto de pasta,...
CPP impetra mandado para proteger direito dos docentes categoria F ao abono de permanência
Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista, entidade representativa de milhares de docentes em todo o Estado de São Paulo, ingressou na Justiça com um Mandado de Segurança Coletivo para proteger o direito líquido e certo dos professores associados, admitidos,...
Orientação sobre inconsistência de valores da Prevent Senior junto à Receita Federal
Foto: Envato Aos associados que realizaram a Declaração do Imposto de Renda com o CPP e possuem convênio com a Prevent Senior, orientamos que consultem o processamento da declaração diretamente no site da Receita Federal. Essa verificação é necessária, pois temos...
CPP pede interrupção da resolução Seduc sobre limite de faltas dos docentes da rede estadual
Foto: Envato Na última sexta-feira, 26 de junho de 2025, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou a Resolução SEDUC nº 97, que estabelece regras sobre o limite de faltas aulas dos professores da rede estadual de ensino. A medida impacta...
Invalidação do abono de permanência: saiba o que fazer sobre a Portaria SGGD/SGP n° 2, de 13 de junho de 2025
Foto: Envato O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista tomou conhecimento de que a Subsecretaria de Gestão de Pessoas publicou a Portaria SGGD/SGP n° 2, de 13 de junho de 2025, que determinou a instauração de procedimento administrativo visando à...
Departamento Jurídico do CPP ingressará com ação judicial referente a Prova de Promoção por Mérito de 2018 e 2019
Objetivo é indenizar os docentes aprovados no processo de promoção no ano de 2025 Foto: Envato O Departamento Jurídico do CPP ingressará com uma ação judicial aos interessados, docentes aprovados no ano de 2025 na Prova de Promoção por Mérito, referente aos anos de...
Reajuste de 5% ao Magistério Paulista: um avanço mínimo diante de uma defasagem histórica
Foto: Envato No dia 2 de junho de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 1.425, que concede um reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo. O reajuste se estende aos...
CPP envia ofício questionando critérios e consequências da Avaliação de Desempenho dos Integrantes do QM
Entidade vê com preocupação a possibilidade de realocação compulsória ou perda de aulas dos professores Foto: Envato Na última quarta-feira (21), o Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista protocolou um ofício questionando a Secretaria da Educação...
