Atualizado em 30 julho, 2024 às 12:23
O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto número 68.723 (leia aqui), de 25 de julho, que autoriza o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual. Como o Executivo paulista tem feito nos últimos anos, este pagamento, todavia, acontecerá na forma de abono complementar. O Departamento Jurídico do CPP, assim como em anos anteriores, entrará mais uma vez na Justiça com ação coletiva exigindo que a Lei do Piso seja cumprida pelo governo de São Paulo.
O decreto entra em vigor nesta sexta-feira, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
O piso nacional do magistério este ano teve um reajuste de 3,62%, passando de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, que é o novo valor mínimo que os professores de educação básica da rede pública de todo o país, com jornada de ao menos 40 horas semanais, devem receber.
“O decreto publicado nesta sexta-feira é, novamente, a exemplo do que vem ocorrendo nos últimos anos, o descumprimento por parte do governo de São Paulo, da Lei Nacional do Piso do Magistério. Isto posto, o CPP, por meio de uma ação judicial coletiva, exigirá do Executivo paulista que o valor do novo piso nacional do magistério seja respeitado em São Paulo, repercutindo sobre os vencimentos e proventos de todos os associados, inclusive aposentados e pensionistas”, enfatiza o advogado Márcio Calheiros do Nascimento, diretor jurídico do CPP.
As categorias que terão direito ao abono complementar são Professor II, Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, Professor de Educação Básica I: Referência NM 1, ocupantes de função-atividade, inativos e pensionistas. Para os docentes que estiverem enquadrados em faixas e níveis cujos valores resultem inferior ao do piso nacional, inclusive aposentados, será concedido abono complementar proporcional.
Parabéns pela iniciativa.
Precisamos estar atentos aos nossos direitos.
Estamos aguardando o piso dos quadro de apoio escolar e quadro de serviço escolar da educação, pois tb fazemos parte da educação e até o momento estamos sendo prejudicado pelo atual governo , descumprindo o que é de direito nosso
E os professores que tem evolução funcional…ficam mais uma vez de fora…aí pergunto Vale a pena se qualificar pra ganhar o mesmo que um colega que está iniciando a carreira? Porque esses recebem o abono. Os que tem o salário um pouquinho superior ao piso não são valorizados… Ausência total de valorização e equidade na categoria
Estão tirando todos os direitos dos professores, nós somos tratados como merda, sem fundo de garanti, sem evolução, sem quinquênio, etc, etc, etc. Já que nós somos pior que CLT, eles tem que dar nosso fundo de garantia…
Depois de 25 anos de trabalho e com todas as evoluções funcionais, inclusive Mestrado em Educação, tenho um salário base que quase se iguala ao de um iniciante. Como bem disse você, Roseane, não há valorização do nosso trabalho e dedicação.
Olá,como fica a situação do professor da carreira antiga, não está sendo oferecida a prova de mérito, então essa evolução acabou? Acho um absurdo o fato de nossas evoluções terem sido engolidas pelo salário mínimo nacional.
Vdd. Não podemos deixar isso acontecer.
Engoliram nossos reajustes das provas do mérito mas terão que nos devolver, não é justo retirar nossas conquistas por mérito nosso. EU QUERO O QUE É MEU!!
Boa noite, Maria de Jesus, eu também gostaria de saber, e as provas de méritos que conquistamos, como vai ficar com tantas injustiças, quem não passou fica com o mesmo salário, que por merecimento recebemos?
Estou indignada com tanta injustiça. 😪
Realmente concordo com você… é uma vergonha trabalho desde 2000 e o nosso salário base não é o piso, como pode um salário desse para prestar concurso para pegar um cargo publico e ganhar menos, bem menos… tem muita coisa errada. Eu tenho 4 evoluções , e 1 prova de mérito e ganho menos que um professor contratado recem formado. E na PEI o professor efetivo ganha menos que um professor contrato… é um absurdo!!
Quando será pago o retroativo do ABONO?
Estamos esperando esse piso ser concretizado há tempo. Parabéns ao nosso CPP e ao Dr. Márcio.
Gostaria de saber quando vamos ter a devolutiva do que foi cobrado, de nós de maneira inconstitucional, retirando do nosso pagamento um valor pra ajudar a pandemia,sem nossa permissão.
Trabalhei durante 31 anos numa mesma escola estadual durante 8 horas diárias No QUADRO DO PESSOAL DE APOIO. Tenho formação em EDUCACAO ARTISTICA ( hoje ARTES) E ENSINO FUNDAMENTAL
SOMOS EDUCADORES INVISÍVEIS PARA O GOVERNO. HOJE RECEBO 2 MIL MAS ATE MES PASSADO RECEBIA 1.800,00. APOSENTADA DESDE 2018 ME SINTO TOTALMENTE DESVALORIZADA. DEI MINHA VIDA PELA EDUCAÇÃO E TERMINO MEUS DIAS DE VIDA APENAS SOBREVIVENDO, RECEBENDO APENAS PARA PAGAR FARMÁCIA E ALIMENTAÇÃO.
A SITUAÇÃO É GRITANTE QUANDO VEMOS O DINHEIRO ARRECADADO DOS IMPOSTOS E QUE NÃO
É POUCO, SENDO DESVIADOS PARA OSTENTACAO DOS POLITIQUEIROS, FAMILIARES, VIZINHOS, EX- ESPOSA, EX SOGRA, ETC. PRECISAMOS URGENTÍSSIMO SERMOS VISTOS COM TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO SEM OS QUAIS A ESCOLA NÃO FUNCIONA. FALO POR TODOS QUE, COMO EU, INJUSTAMENTE, APENAS SOBREVIVEMOS ESPERANDO A MORTE CHEGAR.
SALARIO JUSTO URGENTE PARA QUEM DEU SUA VIDA PELAS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Esse é o nosso governador, aliás nossos ultimos 650 governadores (não tivemos essa quantidade, mas se tivéssemos tido ceramente não estaria errado) despresa o salário dos professores, nunca me esquecerei os 11 anos ( 2011 até 2022) sem um tostão de aumento, coeu e como doeu esses anos sem uma mísera retribuição financeira.
Pois é. Mesmo com a prova de 25% de mérito, 6 quinquênios, sexta parte, o salário desvalorizou absurdamente. Não adiantou se dedicar à época.
O governo do estado está descumprindo a lei do piso e não é a primeira vez que faz isto. É necessário que os sindicatos se unam para reverter isto. É muito injusto e revoltante com os professores, com o quadro escolar e com aposentados.
Pois é, concordo. Não tivemos aumento de 2011 até 2022. Defasagem total.
Certíssimo! Tem que pressionar de todas as formas, inclusive a jurídica.
Verdade colega. Ficamos uma década sem aumento, agora vem com aumento só para os que ingressaram recentemente, os antigos, mais uma vez prejudicados .
Esse abono e para todos funcionários da educação incluindo serventes em geral e aposentado
Boa tarde , ainda bem que tem cpp para nós ajudar porque este governador está fazendo o que quer , não tos força parece tudo em vão , este governador não obedece lei nenhuma .
Da vontade de chorar ele só tira o nossos direitos .
Fico indignada com tanta falta de respeito. Sou professora aposentada e minha indignação está desde a campanha desse governador, mais indignada ainda em ver q muitos colegas acreditaram nas falácias desse Sr. Agora nos vemos em situação de penúria, tendo q aguentar o deboche do governador e de seu secretário Feder
O pagamento já saiu e não veio o aumento.
Deveria cobrar do governo uma data para esse pagamento do abono.O governo faz o que quer com nossa categoria ? Vai pagar quando,não cumpre nada fala muito.
É o caminho….entrar na justiça, pois se estão cometendo um crime…é contra a lei…que se faça o que é justo e correto.
Obrigada CPP! Continue lutando pelo professorado aposentado.
Obrigada CPP por mais essa iniciativa em favor da nossa categoria.
Uma pergunta: Qual foi o efeito das ações impetradas em anos anteriores? Houve resultado? Por que entrar e não ter resultado seria perda de tempo, o que a justiça responde? Algum professor ou sindicato que entrou com está ação obteve algum resultado? Por que me parece que a justiça de São Paulo está completamente vendida aos políticos do estado, juristas dizem que é ilegal mas os juízes negam as ações, Que país é esse?
Jaineide, sobre as ações anteriores relativas ao piso do magistério: https://cpp.org.br/piso-do-magisterio-cpp-obtem-na-justica-vitoria-em-favor-dos-associados/
Direitos justos para todos! Aproveito a oportunidade para perguntar sobre a ação para a devolução de descontos efetuados pelo governo aos aposentados. Obrigada CPP!
Parabéns, quero entrar também. Eu sou do C P P. Como faco?
Vote contra o governo. E a unica forma de protestar.
Isso mesmo CCP ,vcs me representam,Parabéns…gostaria de saber sobre o congelamento que o meu quinquênio e a sexta parte que não recebi até hoje os messes anteriores.
Absurdo que o Governo Paulista faz contra a Educação e nenhuma providencia seja tomada! Tem anos que isso acontece. Não concedem aumento salarial, confiscaram o salario de aposentados e não devolveram e nunca houve punição. As entidades que nos representam nunca colocaram na mídia esse disparate.
Muitas pessoas acham que o aumento foi dado sim! Sou aposentada e estou Indignada.
Ops Ele lembrou dos aposentados !!!!!!!!
Espero que isso seja realidade
Quando será pago???? Grata.
Já passou da hora dos nossos governantes, dar aumento a nós aposentados. Parabéns CPP por lutar por nós aposentados.
Parabéns !
Abono não é encorporado no piso salarial
Precisamos do nossos reajustes pois não a uma política q nosfefenda a não ser o CPP sempre atento as nossas leis.
Parabéns CPP, por lutar por nossos direitos, principalmente os aposentados.
Estamos esgotados, eles estão nos deixando doentes com tanta burocracia e não respeitam nossa autonomia. Nos tornamos escravos deles. Estão roubando sem se esconderem.
Por favor, não é justo que o professor com plano de carreira não receba o piso. Ele está dentro do valor porque fez pós, cursos, prova do mérito, tudo isso dentro do plano de carreira que estava em vigor. Brincam com a gente, chamam a gente de palhaço. Alguém precisa resolver isso. Não é justo😪 Efetivos com evolução não receberam nada😪
Parabéns CPP, precisamos que lutem por nós, esses governantes opressores,só pensam em encher seus bolsos, uma vergonha esse salário,um país que não valoriza a educação e seus profissionais.O que esperar no futuro dessa nação?
Hoje é só um cargo lixo ninguém não quer nem saber de ser professor é só ser um bosta um merda uma puta parideira de lixo aí tem valor .
Lamentável o que acontece com o profissional da educação. Não temos direitos garantidos e nos tratam com desdenho.
Só lixo Só Corruptos um cargo lixo ninguém quer essa merda essa miséria não.
Esse reajuste de 3,62% deveria ser aplicado sobre todas as faixas e níveis. E nós que depois de muito estudar e conseguir evoluções funcionais? Nossos salários perderam o poder de compra e o governo não vê.
Por favor, professor categoria O irá eceber o abono. Obrigado.
Um verdadeiro absurdo que esse governo estadual faz com toda categoria do magistério. Se é piso nacional, deve ser incorporado ao salário e, não como um abono complementar que não agrega a um plano de carreira digno e que reflita em nossa aposentadoria.
Que toda categoria possa refletir melhor sobre como funciona esse Estado Burguês, NÃO continuar votando em quem nada nos representa, tanto no Executivo quanto no Legislativo direitistas …
É um absurdo ter que passar essa situação! Como já ganho acima do piso de todos os reajustes que houveram nunca ganhei esse abono. Salário congelado faz muito tempo….
Precisamos de apoio de toda população para que valorizem os professores. O CPP precisa de una campanha nesse sentido.
Todos precisam saber do que é feito com o professor nesse país, ou nunca teremos justiça.
Para qualquer governo que entra existe a falta de cobrança dos cidadãos e continuamos sendo sucateados e colocados como coisa sem importância, olhem a nossa educação como está perante o mundo. Podemos dizer sem nenhuma dúvida que para todos os políticos quanto pior ela fique, melhor pra eles, não terão adversários.
E quem não tem paridade vai receber aumento no piso!
Parabéns CPP,por lutar pelos nossos direitos de aposentados,pois é na velhice que nós precisamos de um salário dignos para sobreviver.
Uma vergonha! Estamos sendo massacrados!
Como fica a situação dos aposentados? Trabalhei 27 anos, fiz cursos, dei 40 aulas, tudo, para não ter aumento há 10 anos e agora estarei dentro do piso. Apeoesp, o que fazer????
Obrigada pelo reconhecimento da importância do professor na formação da nossa sociedade.
Não foi alterado o índice em 05/24, para 4,76% conforme foi informado.
Sou professora desde 1983,já fui PEB I por 14 anos,hoje sou PEB ll de artes tentando me aposentar.
Todos riem do meu salário,pois tenho 3 faculdades, Pós-graduação, e até o meu irmão, que é Taxista, sempre ganhou mais do que eu. Mas o Estado paga bem quem arrecada prá ele,como os Fiscais de ICMS.
Pro Professor, que ensina à todos,não é valorizado,nunca tem verba.Isso é histórico.
Que bom que temos quem olhe elos nossos interesses e se preocupe com a categoria.
Só falta dar o piso nacional corrido aos funcionários da carreira administrativa do pessoal da secretaria de segurança pública que trabalha nas delegacia em fim aquele funcionários que não receberam aumento há 20 anos atrás grato desde já Carlos Henrique dos Santos chefe. l do arquivo geral da policia civil do estado de São Paulo.
Governinho sem vergonha esse. Tarcísio é uma porcaria de governador e Feder devia voltar pro Paraná e nunca mais sair de lá, dois infelizes!!!
O CPP está realmente de parabéns pela iniciativa. Porém, eu já tenho publicado no diário oficial de 11/08/2022 causa ganha, transitado em julgado referente a esse absurdo e ainda não pagaram. Ou seja, a favor deles é rápido mas a favor do servidor é uma demora eterna. O departamento jurídico do CPP já solicitou o pagamento e até agora nada! Acho que estão esperando eu morrer.
A estratégia dos governantes é clara.: Sempre pagam errado na intenção de “empurrar” ônus para o próximo governo e contar com os desavisados que nem processam. Vergonha!
Mas incluíram o abono no seu salário base?
não
Alguém sabe qual a diferença real e complicações mudando da carreira antiga para carreira nova efetivo?
Gratidão pelo apôio e empenho em garantir os nossos DIREITOS !
Sozinhos somos pétalas e juntos somos rosas !
Eu estou cansado de ver o CPP e a APEOESP, entrarem com açoes contra os desmandos do governo. Realmente eu estou muito cansado, estas ações não passam de meras formalidades, não resultam em absolutamentente….NADA, NADA, NADA.Quais instrumentos juridico o Estado usa para nos lesar(ROUBAR), FICO estarrecido como os dois maiores sindicatos da América do Sul e Latina, não conseguem provar ou reverter algo em favor dos seus associados, Cade os 10,15% que não saem das gavetas da dignissima CARMEM LUCIA.??
Concordo professor Fábio
O governo do Estado de São Paulo, não cumpre a lei do piso para os seus professores, isso é no minimo CRIME DE IMPROBIDADE. E o que o meu sindicato faz a respeito.
Eu faria uma denuncia todos os dias, alguem acataria o meu pedido ou reclamação . Seriam 365 açoes ao longo do ano. Encherias as gavetas da justiça até provar que sou merecedor de uma audiencia. Até alguém mandar o governo estadual cumprir a lei.
É lei cumpra-se.
É lamentável o que ocorre quanto ao piso do magistério no “Estado mais rico do país”! Todos os anos os dois sindicatos de SP (Apeoesp e CPP) protocolam ações no MP, e o mesmo nos deixam à deriva e sem respostas. Nossos salários nos envergonham perante à sociedade, os aposentados e pensionistas deixaram ter ter uma vida digna em compras de itens simples e básicos como a alimentação e os medicamentos. Mesmo apertando o orçamento e cortando tudo o que for supérfulo muitas vezes a conta não fecha no final do mês. Professores da carreira antiga que conseguiram comprar um imóvel através do financiamento à uma década atrás hoje com este salário “VERGONHOSAMENTE DEFASADO” não consegue aprovação em sua linha de crédito. É lamentável essa situação!
Quando será pago??
Sabem o que me enoja? É saber que são muitos os professores que votaram e continuariam a votar no Tarcísio. E, depois buscam fazer dos nossos ouvidos, privadas para as fétidas merdas que saem de suas bocas. Bando de alienados que representam uma ofensa ao ofício de professor.
O Governador Tarcísio assumiu o Governo em 2023. Esta defasagem salarial já vem de décadas.
É verdade que o pagamento dia 23 será apenas para os da ativa?
E alguém sabe dizer quando será pago?
Porque esse mês (ago/24) não foi.
Ontem li a respeito da diferança do valor do piso nacional do magistério estar provissionado para dia 23/08/2024 ,nas contas dos professores da ativa.Se esqueceram dos aposentados?Me respondam se possível,eu aguardava com certa ansiedade!