por Leila Ofélia | 18 maio, 2017 | Jurídico
Licença Médica – Faltas Injustificadas e Descontos nos Vencimentos O Departamento Jurídico do CPP obteve vitória no Mandado de Segurança Coletivo para que o Governo do Estado de São Paulo não possa consignar faltas injustificadas e efetuar cortes nos...
por Leila Ofélia | 8 maio, 2017 | Jurídico
Resolução SE nº 18, de 10/04/2017, e Instrução CGRH nº 3, de 27/04/2017 O Departamento Jurídico do CPP, diante das recentes alterações referentes ao servidor readaptado, realizadas pela Resolução SE 18/2017, efetuou requerimento ao Governador do Estado de São Paulo...
por Leandro Silva | 25 abr, 2017 | Jurídico
A Secretaria da Educação publicou, em 11 de abril, a Resolução SE nº 18, de 10/04/2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.Várias alterações foram determinadas, dentre as quais a que prevê ao professor...
por Leandro Silva | 31 mar, 2017 | Jurídico
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, majoritariamente, vem entendendo ser cabível indenização pela demora da Administração Pública em conceder a aposentadoria aos servidores públicos, inclusive em processos ajuizados por associados perante nosso Departamento...
por Centro do Professorado Paulista | 27 jan, 2017 | Jurídico
Uniformização de Jurisprudência Associados, titulares dos cargos de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, aposentados com direito à...
por Leila Ofélia | 28 dez, 2016 | Jurídico
O governo estadual definiu novas regras para o pagamento dos precatórios aos credores. Agora, o credor que quiser receber o dinheiro com uma espera um pouco menor poderá fazer um acordo, abrindo mão de 40% do dinheiro a que teria direito. A medida foi publicada...
