Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 4 de janeiro de 2024, o Decreto nº 68.298, do dia anterior. O texto dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas. Acesse aqui a íntegra do decreto, publicado na Seção I, Página 1 do DOE.
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