Licença Médica – Faltas Injustificadas e Descontos nos Vencimentos   O Departamento Jurídico do CPP obteve vitória no Mandado de Segurança Coletivo para que o Governo do Estado de São Paulo não possa consignar faltas injustificadas e efetuar cortes nos...

Resolução SE nº 18, de 10/04/2017, e Instrução CGRH nº 3, de 27/04/2017   O Departamento Jurídico do CPP, diante das recentes alterações referentes ao servidor readaptado, realizadas pela Resolução SE 18/2017, efetuou requerimento ao Governador do Estado de São...

A Secretaria da Educação publicou, em 11 de abril, a Resolução SE nº 18, de 10/04/2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação. Várias alterações foram determinadas, dentre as quais a que prevê ao professor...

Uniformização de Jurisprudência                                                                                                                           Associados, titulares dos cargos de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, aposentados com direito à...

O Departamento Jurídico do CPP – Centro do Professorado Paulista, ciente que a São Paulo Previdência – SPPREV, até o momento, não implementou a promoção referente ao Processo de Promoção por Mérito ocorrido no ano de 2015, para aqueles que foram aprovados no...

Comunicado acerca do Concurso PEB I – Docentes Ingressantes O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista informa, aos docentes ingressantes no último concurso para o cargo de Professor de Educação Básica I, que poderão requerer a evolução...

O Departamento Jurídico apresentou um balanço dos atendimentos realizados entre outubro de 2012 e outubro de 2016. Ao todo, 23.040 associados foram atendidos pelo CPP, sendo mais da metade atendida presencialmente por um advogado. Em média, foram atendidos 384...

O Departamento Jurídico do CPP comunica que está suspendendo o Mandado de Segurança Coletivo Preventivo que seria ingressado em defesa dos professores da categoria ‘F’ e docentes readaptados, que poderiam sofrer prejuízo em virtude de medida que seria...

Ação trata de atribuição de sala de leitura a docente readaptado      O Departamento Jurídico ingressará com Mandado de Segurança Coletivo Preventivo voltado à atribuição de sala de leitura a docente readaptado. A ação, especialmente direcionada aos associados da...

Nesta terça-feira, 14, o departamento jurídico do Centro do Professorado Paulista esclarece que, em decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficou determinado expressamente que o Governo do Estado está impedido de consignar faltas...