Informes jurídico
Confira como antecipar o pagamento do seu precatório
O Credor que está na fila para receber um precatório pode solicitar a antecipação do pagamento no Tribunal de Justiça, com um pedido chamado de sequestro. Ele permite ao credor solicitar a retirada forçada da grana dos cofres públicos. O pedido pode ser feito por...
Ações Judiciais
O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério. É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à...
Única alternativa é converter dívida em operação de crédito especial, por François E. J. de Bremaeker
Os precatórios representam créditos a pessoas físicas e jurídicas devidos pelo poder público a partir do trânsito em julgado de ações judiciais. Acontece que o pagamento dos precatórios sempre foi adiado sob a alegação da falta de recursos financeiros, sendo que em...
Dívidas Judiciais de cidades e estados já passam de R$ 90 bilhões
"Ainda bem que Deus não quis me levar até agora", diz a dona de casa Isaura Soares de Siqueira, 90, ao falar sobre a espera de mais de 26 anos para receber o dinheiro que o governo estadual deve a ela após a Justiça reconhecer uma diferença salarial devida ao...
