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Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de dezembro de 2023, a Portaria do Coordenador, de mesma data. O texto estabelece regras e instruções do “Programa Inglês pra Todos” para finalização e certificação dos cursistas. Confira aqui a íntegra da publicação, que pode ser acessada na Seção I, Página 41 do DOE.