por Redação CPP | 26 jul, 2024 | Jurídico
Foto: Envato O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto número 68.723 (leia aqui), de 25 de julho, que autoriza o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual. Como...
por Redação CPP | 2 fev, 2024 | Notícias
Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista (CPP) exige que o governo de São Paulo e os 645 municípios paulistas cumpram a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério. Na quarta-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do...
por Redação CPP | 8 dez, 2023 | Jurídico
Foto: Envato O advogado Márcio Calheiros do Nascimento, diretor jurídico do CPP, trouxe, na última reunião do Conselho Superior da entidade, mais detalhes sobre a ação vitoriosa obtida na Justiça em favor dos associados para que o governo de São Paulo cumpra o...
por Leonardo Guandeline | 6 nov, 2023 | Jurídico
Foto: Envato O Departamento Jurídico do CPP obteve, em ação coletiva anteriormente proposta em favor de seus associados, decisão judicial parcialmente favorável que determinou o cumprimento, por parte do governo do estado de São Paulo, do pagamento do Piso Salarial...
por Leonardo Guandeline | 30 ago, 2023 | Jurídico
Foto: Envato Por decisão decorrente de ação civil pública proposta pelo Departamento Jurídico do CPP, a Prefeitura de Mairinque terá de pagar o piso nacional do magistério aos profissionais da rede pública de ensino da cidade. A decisão judicial é válida somente para...