por Centro do Professorado Paulista | 23 jul, 2015 | Jurídico
Diante do edital de abertura das pré-inscrições do processo de Promoção por Mérito deste ano e dos indeferimentos por suposto não atendimento aos requisitos exigidos, o Departamento Jurídico impetrará Mandado de Segurança Coletivo. O objetivo é a participação dos...
por Centro do Professorado Paulista | 8 jul, 2015 | Jurídico
A Prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial da Cidade, um decreto que possibilita aos credores da Administração, do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) e do Serviço Funerário fazerem acordos para que os pagamentos de precatórios saiam...
por Centro do Professorado Paulista | 2 jul, 2015 | Jurídico
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou na terça-feira (30) cerca de R$ 218 milhões para o pagamento de precatórios de credores da Prefeitura de São Paulo e do governo estadual. Precatórios são dívidas judiciais do poder público. Para pagamento de dívidas do...
por Centro do Professorado Paulista | 26 jun, 2015 | Jurídico
Os credores de precatórios da Prefeitura de São Paulo podem abrir mão de 40% do valor da dívida para terem o pagamento antecipado pela administração, por meio de acordo. Decreto assinado nesta quinta-feira (25) pelo prefeito Fernando Haddad reduziu, de 50% para 40%, a...
por Centro do Professorado Paulista | 19 jun, 2015 | Jurídico
Durante o Encontro dos Representantes, realizado nesta sexta-feira, 19, na Sede Central, a advogada Vera Lúcia Pinheiro Cardoso Dias, representante do Departamento Jurídico, destacou algumas ações em andamento e finalizadas sob mediação do CPP. Confira, abaixo, quais...
por Centro do Professorado Paulista | 12 jun, 2015 | Jurídico
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) votará uma resolução (115/2010) para acelerar o pagamento dos precatórios de Estados e municípios. O projeto, concluído na semana passada pelo Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), incluiu a regulamentação de pontos discutidos...
