Informes jurídico
Professor readaptado: pedido de alteração na Resolução SE 18
A Secretaria da Educação publicou, em 11 de abril, a Resolução SE nº 18, de 10/04/2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.Várias alterações foram determinadas, dentre as quais a que prevê ao professor...
Indenização por demora na concessão de aposentadoria
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, majoritariamente, vem entendendo ser cabível indenização pela demora da Administração Pública em conceder a aposentadoria aos servidores públicos, inclusive em processos ajuizados por associados perante nosso...
Gratificação de Gestão Educacional aos Inativos
Uniformização de Jurisprudência Associados, titulares dos cargos de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, aposentados com direito à...
Estado vai fazer acordo com credores
O governo estadual definiu novas regras para o pagamento dos precatórios aos credores. Agora, o credor que quiser receber o dinheiro com uma espera um pouco menor poderá fazer um acordo, abrindo mão de 40% do dinheiro a que teria direito. A medida foi publicada...
Ação Individual: Promoção por Mérito – Aposentados
O Departamento Jurídico do CPP – Centro do Professorado Paulista, ciente que a São Paulo Previdência - SPPREV, até o momento, não implementou a promoção referente ao Processo de Promoção por Mérito ocorrido no ano de 2015, para aqueles que foram aprovados no...
Concurso PEB I – Docentes Ingressantes
Comunicado acerca do Concurso PEB I - Docentes Ingressantes O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista informa, aos docentes ingressantes no último concurso para o cargo de Professor de Educação Básica I, que poderão requerer a evolução funcional...
Jurídico atende 23 mil associados de 2012 a 2016
O Departamento Jurídico apresentou um balanço dos atendimentos realizados entre outubro de 2012 e outubro de 2016. Ao todo, 23.040 associados foram atendidos pelo CPP, sendo mais da metade atendida presencialmente por um advogado. Em média, foram atendidos 384...
Jurídico suspende Mandado de Segurança
O Departamento Jurídico do CPP comunica que está suspendendo o Mandado de Segurança Coletivo Preventivo que seria ingressado em defesa dos professores da categoria 'F' e docentes readaptados, que poderiam sofrer prejuízo em virtude de medida que seria aplicada pela...
Mandado de segurança: atribuição de sala de leitura
Ação trata de atribuição de sala de leitura a docente readaptado O Departamento Jurídico ingressará com Mandado de Segurança Coletivo Preventivo voltado à atribuição de sala de leitura a docente readaptado. A ação, especialmente direcionada aos associados da...
Jurídico obtém liminar favorável à licença médica
Nesta terça-feira, 14, o departamento jurídico do Centro do Professorado Paulista esclarece que, em decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficou determinado expressamente que o Governo do Estado está impedido de consignar faltas...
Ação Judicial: Pagamento da Promoção Por Mérito
O Departamento Jurídico do CPP, ciente de que o Governo do Estado de São Paulo, até o momento, não implementou a promoção referente ao Processo de Promoção 2015, ingressa com ação judicial relativa aos associados aprovados na avaliação. Os servidores devem ser...
Docente Ingressante no Concurso PEB I 2015
Correto enquadramento na LC 836/97: O CPP alerta os ingressantes no último concurso público para provimento de cargos de Professor de Educação Básica I, do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, com nomeação ocorrida no dia 15/10/15, que, por...
