Informes jurídico

Precatórios: TJ Libera R$ 187

Precatórios: TJ Libera R$ 187

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, em agosto, R$ 187.474.713,62 para o pagamento de precatórios do Estado e da capital acima de R$ 22.864,71.   Para pagar as dívidas do Estado, foram liberados R$ 155.632.311,59. Desse total, R$ 38.010.212,60 foram...

CPP – Licença Saúde negada

CPP – Licença Saúde negada

O Centro do Professorado Paulista através do seu Departamento Jurídico, ingressará com ações individuais para os seus associados, cujas licenças saúde foram negadas, visando à regularização desses períodos.   O requerente normalmente possui laudo de médico...