Informes jurídico
Comunicado do Departamento Jurídico: concurso PEB I
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista informa que impetrará Mandado de Segurança Coletivo com o objetivo de ser possível a participação, no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor de Educação Básica I,...
Jurídico informa: última chamada para Ação do GAM
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) comunica que continua ingressando com ação judicial visando a extensão da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) aos associados aposentados com direito à paridade de vencimentos e proventos. ...
Precatórios: TJ Libera R$ 187
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, em agosto, R$ 187.474.713,62 para o pagamento de precatórios do Estado e da capital acima de R$ 22.864,71. Para pagar as dívidas do Estado, foram liberados R$ 155.632.311,59. Desse total, R$ 38.010.212,60 foram...
CPP – Licença Saúde negada
O Centro do Professorado Paulista através do seu Departamento Jurídico, ingressará com ações individuais para os seus associados, cujas licenças saúde foram negadas, visando à regularização desses períodos. O requerente normalmente possui laudo de médico...
Concedida liminar pleiteada pelo CPP – Promoção 2014
O Centro do Professorado Paulista informa que o Mandado de Segurança coletivo impetrado objetivando a participação de seus associados no Processo de Promoção deste ano de 2014, que tiveram suas inscrições indeferidas, em razão de possuírem afastamentos considerados...
Precatório deixa de ser antecipado
A Justiça de São Paulo cancelou o pagamento de precatórios antigos de credores que tinham conseguido liberar o dinheiro com ações conhecidas como sequestros. A decisão foi tomada no final de maio pelo Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo),...
CPP impetra mandado de segurança
O Departamento Jurídico do CPP - Centro do Professorado Paulista informa que impetrará Mandado de Segurança Coletivo visando à participação de seus associados que tiveram suas inscrições indeferidas no Processo de Promoção deste ano de 2014, em razão de possuírem...
Servidores aposentados têm direito a correção da URV
Os servidores públicos municipais e estaduais de São Paulo têm direito a uma revisão conhecida por URV - que consiste na aplicação de uma correção equivalente a 11,98% sobre seus benefícios. Isso é devido porque em 1994, tanto o governo estadual quanto o municipal...
Comunicado: restituição da contribuição previdenciária
O Departamento Jurídico do CPP - Centro do Professorado Paulista comunica que continua ingressando com ação judicial visando à cessação ou adequação dos valores descontados a título de contribuição previdenciária, bem como a devolução dos valores anteriormente...
CPP se posiciona sobre liberação de precatórios
Em função da matéria publicada no jornal Agora, relacionada à liberação, por parte do TJ/SP, do total de R$ 222.201.118,11 para pagamentos de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, o Departamento jurídico do Centro do Professorado Paulista - CPP -...
Bônus serão pagos até o fim deste ano
No “Jurídico Responde” - Dr. Márcio Nascimento esclarece atual situação do Bônus de 2001 aos inativos.[iframe width="640" height="360" src="//www.youtube.com/embed/y6DVs2l_OmU" frameborder="0" allowfullscreen ]
Pagamento de precatórios será feito até julho
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