Atualizado em 30 abril, 2024 às 18:37

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26), a Resolução Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) 27, de 25 de abril de 2024. O texto dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício (ALE) para os servidores dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e do Magistério (QM) em exercício nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Para ler a íntegra da publicação, acesse este link.

Na sexta-feira 19, o governo de São Paulo publicou decreto que regulamenta a concessão do Adicional. O decreto foi publicado 20 dias após o Departamento Jurídico do CPP requerer, em ofício enviado à Seduc, em caráter de urgência, a publicação do respectivo decreto, que, além de regulamentar a concessão, também tratasse do pagamento do adicional aos profissionais da Educação da rede pública paulista.