Informes jurídico
Precatórios e as ações diretas de inconstitucionalidade
O Departamento Jurídico do CPP comunica aos seus associados, beneficiados em ações judiciais, com a expedição de precatório, que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em definitivo, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4357 e nº 4425 relativas...
Estado e prefeitura liberam R$ 229,8 mil em precatórios
Idosos e doentes graves têm prioridade no recebimento da dívida; a lista foi liberada no dia 30 O TJ_SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, no dia 30 de abril, um total de R$ 229.893.638,04 para pagar precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo. Os...
Situação das ações jurídicas: Bônus 2001 e Precatórios
O Departamento Jurídico do CPP reuniu as principais ações realizadas até o momento sobre Precatórios e Bônus 2001. Confira os resultados ou estágio de cada uma. Precatórios Até o exercício de 2014, 20 mil associados já foram beneficiados com o pagamento de...
Gratificação de gestão educacional – Ação coletiva
O Departamento Jurídico do CPP, diante da grande procura por parte dos associados aposentados nos cargos de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, para ajuizamento da ação visando a extensão da GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL, instituída pela LC nº 1.256/15,...
Mandado de Segurança – Categoria “O”
Mandado de Segurança Coletivo para associados que se encontram na Categoria "O" (Celebração de novo contrato sem ter que cumprir a carência dos 200 (duzentos) dias) Os docentes denominados de categoria "O" são os contratados por prazo determinado para prestarem...
Departamento Jurídico comunica ações de 2014
Encerrando mais um ano de atividades, o Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista - CPP - comunica que, em 2014, ingressou com diversas ações judiciais para os associados da entidade. Confira, abaixo, a relação dos processos executados durante o ano....
PEC vai acabar com fila de precatórios para idosos
A medida, aprovada em comissão especial, seguirá para votação em dois turnos na Câmara e Senado Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deverá facilitar a vida de idosos e portadores de doenças graves. De acordo com a PEC 176/12, pessoas nessas condições...
Tribunal de SP libera precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, em 31 de outubro, R$ 205.448.775,06 para o pagamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo acima de R$ 22.864,71. Para os 813 credores com prioridade na administração municipal, que inclui idosos e...
CPP chama à atenção dos associados para golpes
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) comunica a todos os associados que tomou conhecimento da ocorrência de diversos golpes com relação a eventuais valores que servidores públicos tenham a receber em razão do ajuizamento de ação...
Sai lista de acordos dos precatórios municipais
A Prefeitura de São Paulo publicou ontem (22/10), no Diário Oficial da Cidade, a lista com os nomes dos 1.430 credores que receberão seu precatório por meio de acordo fechado com a administração municipal. O credor precisou aceitar a redução de metade do crédito a...
Estado e Prefeitura de SP liberam dinheiro de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou nesta terça-feira (30/9) R$ 215.866.033,70 para pagar precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo acima de R$ 22.864,72. Os precatórios são, em sua maioria, ações de servidores para ter, por exemplo,...
CPP solicita a realização do Concurso de Remoção
O Centro do Professorado Paulista informa aos seus associados que não há previsão de Concurso de Remoção para o ano de 2014 pela Secretaria Estadual de Educação. Entretanto, o CPP solicitará à administração a realização do Concurso por entender ser de justiça....
