Informes jurídico
Advogada destaca trabalhos em andamento
Durante o Encontro dos Representantes, realizado nesta sexta-feira, 19, na Sede Central, a advogada Vera Lúcia Pinheiro Cardoso Dias, representante do Departamento Jurídico, destacou algumas ações em andamento e finalizadas sob mediação do CPP. Confira, abaixo,...
CNJ votará regras para acelerar precatório
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) votará uma resolução (115/2010) para acelerar o pagamento dos precatórios de Estados e municípios. O projeto, concluído na semana passada pelo Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), incluiu a regulamentação de pontos...
Precatórios e as ações diretas de inconstitucionalidade
O Departamento Jurídico do CPP comunica aos seus associados, beneficiados em ações judiciais, com a expedição de precatório, que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em definitivo, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4357 e nº 4425 relativas...
Estado e prefeitura liberam R$ 229,8 mil em precatórios
Idosos e doentes graves têm prioridade no recebimento da dívida; a lista foi liberada no dia 30 O TJ_SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, no dia 30 de abril, um total de R$ 229.893.638,04 para pagar precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo. Os...
Situação das ações jurídicas: Bônus 2001 e Precatórios
O Departamento Jurídico do CPP reuniu as principais ações realizadas até o momento sobre Precatórios e Bônus 2001. Confira os resultados ou estágio de cada uma. Precatórios Até o exercício de 2014, 20 mil associados já foram beneficiados com o pagamento de...
Gratificação de gestão educacional – Ação coletiva
O Departamento Jurídico do CPP, diante da grande procura por parte dos associados aposentados nos cargos de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, para ajuizamento da ação visando a extensão da GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL, instituída pela LC nº 1.256/15,...
Mandado de Segurança – Categoria “O”
Mandado de Segurança Coletivo para associados que se encontram na Categoria “O” (Celebração de novo contrato sem ter que cumprir a carência dos 200 (duzentos) dias) Os docentes denominados de categoria “O” são os contratados por prazo...
Departamento Jurídico comunica ações de 2014
Encerrando mais um ano de atividades, o Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista – CPP – comunica que, em 2014, ingressou com diversas ações judiciais para os associados da entidade. Confira, abaixo, a relação dos processos executados...
PEC vai acabar com fila de precatórios para idosos
A medida, aprovada em comissão especial, seguirá para votação em dois turnos na Câmara e Senado Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deverá facilitar a vida de idosos e portadores de doenças graves. De acordo com a PEC 176/12, pessoas nessas condições...
Tribunal de SP libera precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, em 31 de outubro, R$ 205.448.775,06 para o pagamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo acima de R$ 22.864,71. Para os 813 credores com prioridade na administração municipal, que inclui idosos e...
CPP chama à atenção dos associados para golpes
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) comunica a todos os associados que tomou conhecimento da ocorrência de diversos golpes com relação a eventuais valores que servidores públicos tenham a receber em razão do ajuizamento de ação...
Sai lista de acordos dos precatórios municipais
A Prefeitura de São Paulo publicou ontem (22/10), no Diário Oficial da Cidade, a lista com os nomes dos 1.430 credores que receberão seu precatório por meio de acordo fechado com a administração municipal. O credor precisou aceitar a redução de metade do crédito a...