Uma resolução publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, alterou as regras da nova previdência dos servidores estaduais. Agora, só contratados desde 21 de janeiro deste ano terão mudanças no cálculo da aposentadoria, como o pagamento de contribuições adicionais...

Cidadão com idade a partir de 60 anos terá prioridade em todos os processos administrativos em análise no Governo do Estado. O direito foi garantido em lei estadual publicada na quarta-feira desta semana (24) no Diário Oficial do Estado. Segundo a Casa Civil, a...

O Credor que está na fila para receber um precatório pode solicitar a antecipação do pagamento no Tribunal de Justiça, com um pedido chamado de sequestro. Ele permite ao credor solicitar a retirada forçada da grana dos cofres públicos. O pedido pode ser feito por...

Os precatórios representam créditos a pessoas físicas e jurídicas devidos pelo poder público a partir do trânsito em julgado de ações judiciais. Acontece que o pagamento dos precatórios sempre foi adiado sob a alegação da falta de recursos financeiros, sendo que em...

“Ainda bem que Deus não quis me levar até agora”, diz a dona de casa Isaura Soares de Siqueira, 90, ao falar sobre a espera de mais de 26 anos para receber o dinheiro que o governo estadual deve a ela após a Justiça reconhecer uma diferença salarial...