Publicações Diário Oficial

Comunicado DPME 11/2022 | Licença Médica

O Comunicado DPME nº 11/2022 foi publicado em Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), página 3 - Seção II. Comunicado ORÇAMENTO E GESTÃOCOMUNICADO DPME Nº 11, DE 03/05/2022A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,...

Decreto nº 66.624/2022 | Terceira parcela do Abono-Fundeb

O Decreto nº 66.624/2022, que atualiza o valor global de que trata o artigo destinado ao pagamento da terceira parcela do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, foi publicado no Diário Oficial do Estado da última...