por Leila Ofélia | 21 nov, 2019 | Jurídico
Ação Direta de Inconstitucionalidade refere-se à Lei nº 17.205/19, que reduz pagamento das Obrigações de Pequeno Valor Em 7 de novembro, foi promulgada a Lei nº 17.205/19, que reduz drasticamente o patamar de pagamento das denominadas Obrigações de Pequeno Valor,...
por Leila Ofélia | 28 out, 2019 | Jurídico
Na semana passada, o Senado Federal aprovou, em último turno de votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 6/2019, que veicula a denominada reforma da Previdência. Pela redação final, passa a ser estabelecida na própria Constituição Federal apenas a idade...
por Leila Ofélia | 22 out, 2019 | Jurídico
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão do Desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, resolveu por manter as inscrições realizadas para o processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2020, bem como a suspensão aos...
por Leandro Silva | 17 out, 2019 | Jurídico
Em relação à decisão judicial que anulou as inscrições da Portaria CGRH nº 6, tratamento deve ser igual para todos, independentemente de qual entidade sejam filiados A presidência do Centro do Professorado Paulista esteve em reunião com a Coordenadoria Geral de...
por Leandro Silva | 2 out, 2019 | Jurídico
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista enviou à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo questionamentos acerca da Portaria CGRH nº 6/2019 (versão comentada), de 30 de setembro, que complementa a Portaria CGRH nº4, de 2 de setembro, sobre as...
por Leandro Silva | 5 set, 2019 | Jurídico
O CPP, conforme correspondência já encaminhada aos interessados, esclarece aos associados que possuíam seguro de vida em grupo junto à MAPFRE que, em decorrência da inexistência de anuência expressa de ¾ (três quartos) dos membros do grupo, com o reajuste proposto...
