por Centro do Professorado Paulista | 27 set, 2013 | Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26/9, que os servidores públicos estaduais e municipais serão ressarcidos pela perda salarial que tiveram entre 1993 e 1994 na mudança de moedas – de Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV). Assim, o...
por Centro do Professorado Paulista | 13 set, 2013 | Jurídico
Comunicado do Dept. Jurídico do CPP Exigência do CREF para o exercício das atividades de Educação Física Os associados do Centro do Professorado Paulista, Professores de Educação Física, estão procurando o Departamento Jurídico da entidade para questionar a exigência...
por Centro do Professorado Paulista | 3 set, 2013 | Jurídico
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, em agosto, R$ 216.130.434,09 para o pagamento de precatórios do Estado e da capital. Do total liberado pelo TJ-SP, R$ 71.544.839,66 são para 1.699 credores considerados prioritários, (idosos e doentes graves), que...
por Centro do Professorado Paulista | 26 ago, 2013 | Jurídico
Decisão ocorre 5 meses após o STF derrubar a regra de 2006, que permitiu o parcelamento em 15 anos de títulos de dívidas do governo O governo federal quer estabelecer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar em 3% da receita líquida dos municípios e...
por Centro do Professorado Paulista | 1 ago, 2013 | Jurídico
Uma resolução publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, alterou as regras da nova previdência dos servidores estaduais. Agora, só contratados desde 21 de janeiro deste ano terão mudanças no cálculo da aposentadoria, como o pagamento de contribuições adicionais por...
por Centro do Professorado Paulista | 26 jul, 2013 | Jurídico
Cidadão com idade a partir de 60 anos terá prioridade em todos os processos administrativos em análise no Governo do Estado. O direito foi garantido em lei estadual publicada na quarta-feira desta semana (24) no Diário Oficial do Estado. Segundo a Casa Civil, a regra...
