por Centro do Professorado Paulista | 18 dez, 2013 | Jurídico
O Departamento Jurídico do CPP comunica que está movendo ações judiciais que visam obter indenização referente aos blocos ou saldos de licença-prêmio não usufruídos, aos associados aposentados.A referida ação pode ser proposta por servidores titulares de cargos...
por Centro do Professorado Paulista | 18 dez, 2013 | Jurídico
O Departamento Jurídico informa aos associados que está buscando maior celeridade no levantamento dos depósitos judiciais de precatórios, cuja publicação de pagamento ocorreu junto ao site do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isto porque há excessiva...
por Centro do Professorado Paulista | 27 set, 2013 | Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26/9, que os servidores públicos estaduais e municipais serão ressarcidos pela perda salarial que tiveram entre 1993 e 1994 na mudança de moedas – de Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV). Assim, o...
por Centro do Professorado Paulista | 13 set, 2013 | Jurídico
Comunicado do Dept. Jurídico do CPP Exigência do CREF para o exercício das atividades de Educação Física Os associados do Centro do Professorado Paulista, Professores de Educação Física, estão procurando o Departamento Jurídico da entidade para questionar a exigência...
por Centro do Professorado Paulista | 3 set, 2013 | Jurídico
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, em agosto, R$ 216.130.434,09 para o pagamento de precatórios do Estado e da capital. Do total liberado pelo TJ-SP, R$ 71.544.839,66 são para 1.699 credores considerados prioritários, (idosos e doentes graves), que...
por Centro do Professorado Paulista | 26 ago, 2013 | Jurídico
Decisão ocorre 5 meses após o STF derrubar a regra de 2006, que permitiu o parcelamento em 15 anos de títulos de dívidas do governo O governo federal quer estabelecer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar em 3% da receita líquida dos municípios e...
