Informes jurídico
Jurídico respalda: volta às aulas presenciais só com imunização
Em razão do descumprimento por algumas diretorias de ensino da convocação dos professores a retornarem às aulas presenciais, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, reforçou em caráter liminar uma decisão em favor do magistério paulista, na...
Jurídico destaca as principais proposições legislativas do PLC 26
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista elaborou um minucioso estudo sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, publicado na Seção do Legislativo do Diário Oficial do Estado de 5 de agosto, das páginas 2 a 6.Encaminhado em regime de...
Ações voltadas à GGE – Gratificação de Gestão Educacional
A Gratificação de Gestão Educacional – GGE é uma vantagem instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, paga tão somente aos servidores integrantes da Classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na...
Atenção: Descontos indevidos do Iamspe (agregados)
O Centro do Professorado Paulista tomou conhecimento de que inúmeros associados passaram a sofrer, a partir do mês de fevereiro deste ano, indevidos descontos mensais em seus holerites sob o título "IAMSPE - AGREGADOS", embora não possuam agregados filiados ao...
Juíza reafirma e amplia sentença que proíbe aula presencial
Segundo a decisão, professores da educação básica não podem receber convocação para retomar atividades presenciais com a pandemia descontrolada O Centro do Professorado Paulista, por meio do Departamento Jurídico, e outras entidades do magistério, considerando a...
Sentença impede retorno às aulas presenciais
Modelo de requerimento está disponível para que decisão judicial possa ser cumprida Como já noticiado, o Centro do Professorado Paulista, por meio do Departamento Jurídico, e as entidades ligadas à Educação, tanto do âmbito público como privado, obtiveram sentença...
CPP ganha liminar obrigando suspensão das aulas presenciais
Por entender que a proteção do direito à vida deve prevalecer sobre o direito à educação, na tarde desta terça-feira (9), a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti concedeu liminar com sentença favorável à Ação Civil Pública, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital...
Vitória do CPP: Ação Coletiva de Contagem de Tempo de Serviço
O Centro do Professorado Paulista, juntamente com outras importantes entidades representativas dos servidores públicos da Secretaria da Educação (Afuse, Apase, Apeoesp e Udemo), ingressou com ação coletiva em face da Orientação Geral expedida pelo CGRH –...
Vitória do CPP em ação individual do Desconto Previdenciário
O Departamento Jurídico obteve as primeiras sentenças favoráveis em ações individuais que pleiteiam a cessação do abusivo recolhimento de contribuição previdenciária, após a entrada em vigor da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo.Em certo caso específico...
Ações Judiciais: veja quais são os processos do CPP
Na defesa dos direitos dos associados, o Departamento Jurídico do CPP move diversas ações coletivas e individuais junto à Justiça. Veja os processos mais recentes. AÇÃO COLETIVA DA VOLTA ÀS AULAS: ingressada com outras entidades do magistério paulista para barrar a...
Ação coletiva da volta às aulas no Tribunal de Justiça
Associado do grupo de risco pode solicitar continuidade às atividades remotas; veja modelo do requerimento Como já foi noticiado anteriormente, o Centro do Professorado Paulista, por meio de seu Departamento Jurídico e juntamente com outras entidades ligadas à...
Parecer Jurídico: Processo de Seleção para Contratação de Docente
O Centro do Professorado Paulista, após publicação do edital de convocação de contratação de docentes para ministrar aulas, esclarece que vem acompanhando rigorosamente a forma de contratação temporária de docente, professores da Categoria “O”, em 2021, com a...
