O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão do desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos – DEPRE, autorizou que os depósitos para pagamento de precatório sejam suspensos pelo prazo de 180...

O Departamento Jurídico alerta todos os associados para que tomem muito cuidado caso recebam ligação telefônica solicitando o pagamento de determinada custa processual como condição para o recebimento do valor a que tenham direito em decorrência de ação judicial....

Caso solicitação não seja atendida, Jurídico proporá Ação Coletiva em benefício dos associados O Centro do Professorado Paulista solicitou nesta quinta-feira (16), por meio de ofício ao Secretário de Estado da Educação, que seja realizado o pagamento do Bônus...

O Departamento Jurídico ajuizará Ação Coletiva na defesa dos associados, servidores integrantes da classe de docentes do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, afastados ou designados a qualquer título, que terão suas classes ou aulas reservadas...

Para igualar o piso estadual com o nacional, o CPP entrará com ação judicial....

O Departamento Jurídico informa aos associados que se sentirem prejudicados em razão da aplicação do cadastro emergencial (Inova), para fins de atribuição, que ocorre em todas diretorias de ensino, que entrem em contato com a entidade para análise de cada caso. A...

Ação Direta de Inconstitucionalidade refere-se à Lei nº 17.205/19, que reduz pagamento das Obrigações de Pequeno Valor  Em 7 de novembro, foi promulgada a Lei nº 17.205/19, que reduz drasticamente o patamar de pagamento das denominadas Obrigações de Pequeno Valor,...

Na semana passada, o Senado Federal aprovou, em último turno de votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 6/2019, que veicula a denominada reforma da Previdência. Pela redação final, passa a ser estabelecida na própria Constituição Federal apenas a...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão do Desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, resolveu por manter as inscrições realizadas para o processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2020, bem como a suspensão aos...

Em relação à decisão judicial que anulou as inscrições da Portaria CGRH nº 6, tratamento deve ser igual para todos, independentemente de qual entidade sejam filiados A presidência do Centro do Professorado Paulista esteve em reunião com a Coordenadoria Geral de...

O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista enviou à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo questionamentos acerca da Portaria CGRH nº 6/2019 (versão comentada), de 30 de setembro, que complementa a Portaria CGRH nº4, de 2 de setembro, sobre...

O CPP, conforme correspondência já encaminhada aos interessados, esclarece aos associados que possuíam seguro de vida em grupo junto à MAPFRE que, em decorrência da inexistência de anuência expressa de ¾ (três quartos) dos membros do grupo, com o reajuste proposto...