por Centro do Professorado Paulista | 25 fev, 2014 | Jurídico
Servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados, podem ter direito à correção em salário e ao pagamento de atrasados com a revisão da URV – Unidade Real de Valor. A correção é devida porque alguns estados não aplicaram corretamente a conversão dos salários do...
por Centro do Professorado Paulista | 13 fev, 2014 | Jurídico
O Departamento Jurídico do CPP informa aos associados que o Mandado de Segurança Coletivo impetrado por esta entidade, visando à atribuição de classes e aulas em 2014 aos docentes admitidos nos termos da LC nº 1093/09, categoria “O”, obteve decisão judicial favorável,...
por Centro do Professorado Paulista | 21 jan, 2014 | Jurídico
Em função da Atribuição de Classes e Aulas de 2014, o Centro do Professorado Paulista impetra dois mandados de segurança relativos aos docentes associados da entidade que correspondem às categorias “F” e “O”. Confira, abaixo, as características dos pedidos, conforme...
por Centro do Professorado Paulista | 27 dez, 2013 | Jurídico
O Departamento Jurídico do CPP, conforme já comunicado anteriormente, ajuizou, em 2010, ação coletiva visando à correta conversão da moeda dos anos 1993 e 1994, nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, que...
por Centro do Professorado Paulista | 18 dez, 2013 | Jurídico
O Departamento Jurídico do CPP comunica que está movendo ações judiciais que visam obter indenização referente aos blocos ou saldos de licença-prêmio não usufruídos, aos associados aposentados.A referida ação pode ser proposta por servidores titulares de cargos...
por Centro do Professorado Paulista | 18 dez, 2013 | Jurídico
O Departamento Jurídico informa aos associados que está buscando maior celeridade no levantamento dos depósitos judiciais de precatórios, cuja publicação de pagamento ocorreu junto ao site do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isto porque há excessiva...
