Informes jurídico
Ação coletiva da volta às aulas no Tribunal de Justiça
Associado do grupo de risco pode solicitar continuidade às atividades remotas; veja modelo do requerimento Como já foi noticiado anteriormente, o Centro do Professorado Paulista, por meio de seu Departamento Jurídico e juntamente com outras entidades ligadas à...
Parecer Jurídico: Processo de Seleção para Contratação de Docente
O Centro do Professorado Paulista, após publicação do edital de convocação de contratação de docentes para ministrar aulas, esclarece que vem acompanhando rigorosamente a forma de contratação temporária de docente, professores da Categoria “O”, em 2021, com a...
Ação Individual – Desconto de Contribuição Previdenciária
Ação coletiva já foi impetrada pelo CPP; como ainda não houve julgamento do mérito, Jurídico propõe alternativa O Departamento Jurídico, em decorrência da grande demanda dos associados, indignados com razão pelo abusivo recolhimento de Contribuição Previdenciária...
CPP vai à Justiça contra a Resolução 61, da volta às aulas
Ação Coletiva foi impetrada por entidades ligadas à educação O Centro do Professorado Paulista, por meio do Departamento Jurídico — juntamente com entidades ligadas à Educação, tanto do âmbito público como privado (Afuse, Apeoesp e Fepesp), ingressou com ação...
Vitória: Contagem de Tempo de Serviço
O Departamento Jurídico, em mais uma vitória contra os desmandos do Governo do Estado de SP, juntamente com importantes entidades do magistério (Afuse, Apase, Apeoesp e Udemo), obteve liminar favorável à continuidade da Contagem de Tempo de Serviço para fins de...
Desconto indevido de contribuição previdenciária com isenção por doença grave
O Departamento Jurídico, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência no âmbito do Estado de São Paulo e o início dos descontos de Contribuição Previdenciária nos novos moldes, verificou que os associados, aposentados e pensionistas, com doença grave, passaram...
Ação Coletiva: vedação de reajuste salarial até 2021
O Centro do Professorado Paulista, juntamente com outras importantes entidades representativas dos servidores públicos da Secretaria da Educação (Afuse, Apase, Apampesp, Apeoesp e Udemo), ingressou com Ação Coletiva em face da Orientação Geral expedida pela...
Ação Coletiva para contagem de tempo no período de Covid-19
Jurídico ingressa Ação Coletiva para adicionais, sexta-parte e licença-prêmio O Centro do Professorado Paulista e outras importantes entidades do magistério, mais uma vez, unificaram forças para lutar contra a tirania e os desmandos do atual Governo do Estado. ...
CPP e entidades acionam Justiça contra o Decreto 65.021
Ação Coletiva em parceria com a Afuse, Apase e Apeoesp tem objetivo de resguardar direitos de servidores Em 19 de junho, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.021/20, estabelecendo, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do...
Licença prêmio: mandado coletivo para garantir o direito
O Departamento Jurídico, tão logo expedida a Resolução Seduc nº 28, de 19 de março de 2020, que, ao dispor sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão da Covid-19, determinou que o superior imediato adotasse medidas visando ao gozo de licença...
Governo de São Paulo terá que pagar precatórios
O Departamento Jurídico comunica os associados sobre a revogação da medida que suspendia o pagamento de precatórios pelo Governo do Estado de São...
Precatórios: pagamentos suspensos
Márcio Nascimento, diretor do Departamento Jurídico, comenta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu o pagamento de precatórios por 180...












