Informes jurídico
Ações Judiciais: veja quais são os processos do CPP
Na defesa dos direitos dos associados, o Departamento Jurídico do CPP move diversas ações coletivas e individuais junto à Justiça. Veja os processos mais recentes. AÇÃO COLETIVA DA VOLTA ÀS AULAS: ingressada com outras entidades do magistério paulista para barrar a...
Ação coletiva da volta às aulas no Tribunal de Justiça
Associado do grupo de risco pode solicitar continuidade às atividades remotas; veja modelo do requerimento Como já foi noticiado anteriormente, o Centro do Professorado Paulista, por meio de seu Departamento Jurídico e juntamente com outras entidades ligadas à...
Parecer Jurídico: Processo de Seleção para Contratação de Docente
O Centro do Professorado Paulista, após publicação do edital de convocação de contratação de docentes para ministrar aulas, esclarece que vem acompanhando rigorosamente a forma de contratação temporária de docente, professores da Categoria “O”, em 2021, com a...
Ação Individual – Desconto de Contribuição Previdenciária
Ação coletiva já foi impetrada pelo CPP; como ainda não houve julgamento do mérito, Jurídico propõe alternativa O Departamento Jurídico, em decorrência da grande demanda dos associados, indignados com razão pelo abusivo recolhimento de Contribuição Previdenciária...
CPP vai à Justiça contra a Resolução 61, da volta às aulas
Ação Coletiva foi impetrada por entidades ligadas à educação O Centro do Professorado Paulista, por meio do Departamento Jurídico — juntamente com entidades ligadas à Educação, tanto do âmbito público como privado (Afuse, Apeoesp e Fepesp), ingressou com ação...
Vitória: Contagem de Tempo de Serviço
O Departamento Jurídico, em mais uma vitória contra os desmandos do Governo do Estado de SP, juntamente com importantes entidades do magistério (Afuse, Apase, Apeoesp e Udemo), obteve liminar favorável à continuidade da Contagem de Tempo de Serviço para fins de...
Desconto indevido de contribuição previdenciária com isenção por doença grave
O Departamento Jurídico, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência no âmbito do Estado de São Paulo e o início dos descontos de Contribuição Previdenciária nos novos moldes, verificou que os associados, aposentados e pensionistas, com doença grave, passaram...
Ação Coletiva: vedação de reajuste salarial até 2021
O Centro do Professorado Paulista, juntamente com outras importantes entidades representativas dos servidores públicos da Secretaria da Educação (Afuse, Apase, Apampesp, Apeoesp e Udemo), ingressou com Ação Coletiva em face da Orientação Geral expedida pela...
Ação Coletiva para contagem de tempo no período de Covid-19
Jurídico ingressa Ação Coletiva para adicionais, sexta-parte e licença-prêmio O Centro do Professorado Paulista e outras importantes entidades do magistério, mais uma vez, unificaram forças para lutar contra a tirania e os desmandos do atual Governo do Estado. ...
CPP e entidades acionam Justiça contra o Decreto 65.021
Ação Coletiva em parceria com a Afuse, Apase e Apeoesp tem objetivo de resguardar direitos de servidores Em 19 de junho, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.021/20, estabelecendo, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do...
Licença prêmio: mandado coletivo para garantir o direito
O Departamento Jurídico, tão logo expedida a Resolução Seduc nº 28, de 19 de março de 2020, que, ao dispor sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão da Covid-19, determinou que o superior imediato adotasse medidas visando ao gozo de licença...
Governo de São Paulo terá que pagar precatórios
O Departamento Jurídico comunica os associados sobre a revogação da medida que suspendia o pagamento de precatórios pelo Governo do Estado de São...











