Publicações Diário Oficial
Comunicado DRS 01/20 | Medidas emergenciais da SPPrev
No último dia 3 foi publicado no Diário Oficial, na página 21 da Seção I, o Comunicado DRS nº 01/2020, que disciplina o recebimento digital de pedidos de habilitação de pensão por morte civil e militar e de liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas...
DPME suspende perícias por 30 dias
O Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) suspendeu na última quarta-feira (18) as perícias médicas agendadas com o objetivo de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença na família. Essa medida tem caráter emergencial para prevenir o contágio...
Portaria SPPREV 128/20 | Disciplina de regras temporárias para o atendimento aos inativos e pensionistas
A Portaria SPPREV 128/2020, sobre a disciplina de regras temporárias para o atendimento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, saiu em Diário Oficial, página 28, seção I, em 20 de março. DOE - 20/03/2020 – SEÇÃO I –...
Resolução Seduc 28/20 | Medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
A Resolução Seduc 28/2020, sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864 deste ano, saiu em Diário Oficial do Estado desta...
Resolução SE 26/20 | Jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao decreto 64.684
Nesta quinta-feira (19), saiu a publicação em Diário Oficial do Estado da Resolução SE 26/2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao decreto 64.8654 regulamento neste ano. DOE - 19/03/2020 – SEÇÃO I – PAG.18 Resolução SE-26,...
Lei 17.252/2020 – dispõe a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar
Nesta quarta-feira (18), saiu publicado em Diário Oficial a Lei 17.252/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, página 1 - seção I. Confira abaixo a integra da...
Deliberação 1/2020 – Comitê Administrativo Extraordinário – Covid-19
Nesta quarta-feira (18), saiu publicado em Diário Oficial do estado, nas páginas 1 e 3 - seção I, a Deliberação 1/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o artigo 3º do decreto 64.864/2020. Confira abaixo a integra da publicação: DOE de...
Resolução SE 25, em regulamentação ao Decreto 64.864/2020
Resolução SE 25/2020, publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, página 25 - seção I, dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao decreto 64.864 de 16 de março deste ano.Confira abaixo a integra da...
Comunicados DPME | Medidas temporárias e emergenciais de prevenção à Covid-19
FAZENDA E PLANEJAMENTO O Comunicado DPME nº 50 A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que: Considerando a necessidade de manutenção de medidas ...
SPPREV Suspende Recadastramento de Aposentados e Pensionistas
Com o objetivo de prezar pela segurança e saúde de seus beneficiários, tendo em vista a disseminação do Covid-2019, a São Paulo Previdência publicou a Portaria nº 121/2020 de 13 de março, a qual suspende a obrigatoriedade da realização de recadastramento por 60 dias,...
Decreto 64.864/2020 – medidas de prevenção pelo novo coronavírus
O Decreto 64.864 que dispões sobre a adoção de medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), na página 1 - seção I. Confira a integra da publicação: DOE de 17/03/2020 – Seção I –...
Decreto com medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19
Por meio do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, o governador do estado de São Paulo, João Doria, dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo...
Atenção: Requerimento Paralisação de 3 de março
Prezado associado, você que esteve conosco na luta do dia 03/03/2020, exercendo seu direito de livre manifestação e greve, na busca legítima de impedir a aprovação da Reforma da Constituição do Estado e da aprovação da Lei do Regime Previdenciário do Estado de São...
Emenda Constitucional 49/20 | Modifica o Regime de Previdência Social dos servidores públicos
No último sábado (7), saiu a Emenda Constitucional 49/2020 que Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Confira abaixo a integra da publicação em Diário Oficial - Poder Legislativo - página 5. EMENDA...
LC 1354/20 | Aposentadorias e Pensões e Modificação do Regime Próprio de Previdência
As aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, estão dispostas no Diário Oficial do Estado de 7 de março de 2020, relativas...
Decreto nº 64.798/20 | Abono complementar para equiparação do piso
O governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 64.798/20, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores para equiparação do piso salarial do magistério paulista com o piso nacional. DECRETO Nº...
